... compartilho a nota de uma grande amiga.
Por Ianara Evangelista
Militante da JPT/Piauí
Parafraseando o dito cujo... #ArnaldoJabor
“(...) mesmo que seja difícil a aprovação desse monstrengo, a sua proposição é uma vergonha! Afinal, quem é esse cara? Nazareno Fonteles? do PT do Piauí? (tom de voz esnobe!). De vez em quando, um Deputado lá do fundo do buraco do baixo clero é convocado para propor o impensável, por quê? Por que o PT ficou maluco? Não! Por que isso faz parte de um movimento para criar aos poucos a tolerância da opinião pública.”
Afinal de contas, quem é mesmo Arnaldo Jabor? Quem ele pensa que é, para desqualificar nosso Deputado?
Aaaahhh, mas, me recordo que ele é colunista da Globo, tá aí a resposta, ele faz parte da mídia conversadora e reacionária que corrobora com as práticas tucanas. Pronto, tá explicado!!!
Ao mesmo tempo, Luiz Brandão (jornalista profissional – DRT/PI – 1038) escreve um artigo sobre a referida polêmica, assim pontua-se: “E por que Nazareno está no centro de uma boa polêmica? Porque está em defesa da soberania do povo brasileiro e do parlamento. E tudo isso porque a CCJ da Câmara Federal, aprovou a constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional – PEC , a PEC 33 de 2011, de autoria de Nazareno. Quando se dá poder ao povo a reação dos ‘poderosos’ é imediata.”
Bom, essa polêmica gira em torno da PEC 33/2011, de autoria do Deputado Nazareno Fonteles (PT/PI), que “altera a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição.”
JUSTIFICATIVA (notas do *Projeto de Lei PEC 33/2011): “O protagonismo alcançado pelo Poder Judiciário, especialmente dos órgãos de cúpula, é fato notório nos dias atuais. A manifestação desse protagonismo tem ocorrido sob duas vertentes que, embora semelhantes, possuem contornos distintos: a judicialização das relações sociais e o ativismo judicial.
O fato é que, em prejuízo da democracia, a hipertrofia do Poder Judiciário vem deslocando boa parte do debate de questões relevantes do Legislativo para o Judiciário. Disso são exemplos a questão das ações afirmativas baseadas em cotas raciais, a questão das células tronco e tantas outras.
Há muito o STF deixou de ser um legislador negativo, e passou a ser um legislador positivo. E diga-se, sem legitimidade eleitoral. O certo é que o Supremo vem se tornando um superlegislativo.
É bastante comum ouvirmos a afirmação de que à Suprema Corte cabe a última palavra sobre a Constituição, ou ainda, a Constituição é o que o Supremo diz que ela é. Na verdade, deve caber ao povo dizer o que é a Constituição.
Precisamos, pois, resgatar o valor da representação política, da soberania popular e da dignidade da lei aprovada pelos representantes legítimos do povo, ameaçadas pela postura ativista do Judiciário. Restabelecer o equilíbrio entre os Poderes é, pois, o objetivo central da presente proposição.
Entendemos salutar o aumento da maioria qualificada para declarar a inconstitucionalidade de lei aprovada no Parlamento. A opinião de apenas seis juízes, por mais cultos que sejam, não pode sobrepor a soberania popular, pois conhecimento jurídico não é fator de legitimação popular.
A presente PEC pretende, insistimos, fomentar o diálogo institucional mediante a valorização do papel do Poder Legislativo, muito caro à democracia, e que traz consigo a insubstituível legitimidade da escolha popular. Atualmente, a CCJ da Câmara aprovou poder de veto do Legislativo a decisões da corte.
Enfim, o judiciário sempre se colocou como os detentores do poder (durante a história), percebe-se a hipertrofia do judiciário brasileiro e não a soberania popular. E a mídia "vendida" se diverte com sua "criatividade", potencializando o que é de seu interesse e desclassificando o debate e, principalmente, tentando “esculachar” nosso Deputado Nazareno que sempre tem a sua atuação pautada na ética.
Para ministros do STF, a atitude do parlamentar pelo Piauí é uma retaliação ao Supremo pelo julgamento do mensalão, que condenou caciques petistas. Entre ele, José Dirceu e os deputados João Paulo Cunha (SP) e José Genoíno (SP).
Segundo o ministro Marco Aurélio: "no contexto, a essa altura, na quadra vivenciada, ressoa inclusive como uma retaliação. Uma retaliação que estaria sendo promovida. E eu não acredito que as duas casas do Congresso brasileiro assim se pronunciem, estaria sendo promovida por políticos".
"Nós temos um sistema em que se verifica o primado do Judiciário. A última palavra não cabe ao setor político, cabe ao Judiciário, o órgão de cúpula, o guarda da Constituição é o Supremo. O que implica essa proposta é o afastamento de uma cláusula pétrea, que é a separação dos poderes da República. Harmonia e separação dos poderes da República", acrescentou.
O deputado federal Nazareno Fonteles disse que a matéria foi apresentada em 2011 e isso mostraria que não era uma forma de retaliar o Supremo. O deputado petista, no entanto, apresentou ao Senado, antes do julgamento do mensalão, requerimento de indicação requerendo “o envio de indicação à Presidência da República, concernente ao processo de destituição do Procurador-Geral da República".
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), resolveu, na prática, engavetar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 33/11.
Ééééééé... mas, essa história ainda vai ter muito “pano prá manga”!!!
Parabéns Deputado Nazareno Fonteles pela autoria e, principalmente, pela coragem.
#TamoJunt@!
P.S.: Deputado do meu Partido!!!
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