Constituinte Exclusiva pela Reforma Política

De volta as atividades nesse blog, hoje queria tratar de um assunto que em minha militância tem me tomado minha preocupação a Constituinte Exclusiva pela Reforma Política. 

Desde as manifestações ocorridas em Junho/2013 (acho que tod@s lembram da repercussão que gerou) o enfrentamento feito pela Presidente Dilma (diga-se de passagem de forma corajosa) em dialogar com as organizações manifestantes a levou a propor alguns pontos claros a fim de atender o clamor da sociedade naquele momento, um dos principais a proposta de um ampla Reforma Política. Mas essa tarefa não cabia a presidenta somente. A proposta levantada por ela, casou com as expectativas dos movimentos sociais e populares que anos antes já tinham construído a Plataforma Dos Movimentos Sociais Para a Reforma Política. Mas como o movimento social é dinâmico, nesse processo as entidades, coletivos, ongs, redes e fóruns além de partidos políticos ampliaram a pauta e propõem um Plebiscito Constituinte Exclusiva pela Reforma Política (mais informações sobre o plebiscito).

O fato é que comitês estaduais se mobilizaram e foram montados em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal a fim de fomentar o debate sobre o sistema político brasileiro, através do plebiscito que é uma é consulta na qual os cidadãos e cidadãs votam para aprovar ou não uma questão, neste caso: Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político? 

Mas o que vem a ser uma constituinte? Vem a ser a realização de uma assembléia de deputados eleitos pelo povo para modificar a economia e a política do país e definir regras, essas decisões resultam em uma constituição. A ultima constituinte no Brasil aconteceu em 1988. Então estamos querendo uma nova constituição? Não, nosso plebiscito é por uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político. E essa pauta mexe com muitas questões que sempre beneficiaram muitos segmentos que nem sempre representam a vontade popular, como a classe empresarial, classe ruralista, e a classe evangélica.

O plebiscito pela constituinte exclusiva pela reforma política esta marcado para acontecer na semana da pátria de 01 a 07 de setembro de 2014.

Bem a pauta é ampla e a luta também é por isso convido aos companheiros, camaradas, amigos e amigas deste blog que impulsionem esta pauta, a fim de termos de fato um sistema eleitoral justo e que casa bem com o ano político em que nos encontramos.

Aos que se interessarem para aprofundamento desta pauta, socializo um texto "Constituinte e reforma política popular." do companheiro Bruno Elias da Secretaria Operativa Nacional do Comitê Nacional do Plebiscito. 

Boa Leitura e Vamos ás Ruas!

Imagens da Semana

Chegada dos Médicos e Médicas Cubanos/Cubanas ao Brasil para trabalhar no Programa Mais Médicos, fato que causou muito incomodo para a elite medica brasileira.

Aproveito para socializar carta de boas vinda aos de alguns movimentos sociais aos profissionais cubanos.

Integração Brasil e Cuba na Saúde

Saudações, a muito que não escrevo linhas neste blog, então resolvi opinar sobre o assunto do momento. 

Sejam Bem Vindos Irmãos e Irmãs Latinos e Latinas

Aqui para tratar da vinda dos médicos e médicas estrangeiros para o Brasil, coloco as esperanças de um caminho tomado como certo para erradicar os contrastes com a saúde publica brasileira. Se existe luta de classes e diferenciação de prioridades em muitas áreas, na saúde não é diferente. Em uma ousada atitude o governo federal (do projeto democrático) enfrenta os conservadores médicos elitistas (e capitalistas) proporcionando a vinda de médicos de mais diversas nacionalidades(latinas diga-se de passagem) para marcar a presença do direito à saúde nos rincões do Brasil.

Há muito que temos a saúde como mercadoria, essa nos interiores do Brasil, utilizada como moeda de troca pelos coronéis, que na sua maioria bancas seus filhos e filhas aos cursos de saúde, que quando retornam as suas "fazendas" utilizam-se de sus título "doutor(a), como qualificação politica... e assim vamos (sobre)vivendo.

Já no contexto urbano, a diferença é que as grandes e médias fortunas utilizam-se das universidades públicas para terem seus consultórios familiares, mas também não abrem mão dos salários do SUS e de sucatear o sistema ao mesmo tempo, ou os/as leitores/as se esquecem dos "dedos de silicone" para o ponto eletrônico dos médicos? 

O fato é que a ação do governo federal tem mexido (e muito) com a aristocracia médica brasileira. A vinda dos/das médicos/cas estrangeiros/as, traz também a oportunidade de um intercâmbio cultural, linguístico e de técnicas de saúde humanitária para todos e todas. Vejo como uma oportunidade de humanizar a saúde brasileira esse intercâmbio, a nós devemos combater a xenofobia e incitação de preconceito para com nossos irmãos/irmãs latinas, pois estes/as também ao meu ver, chegam no mesmo espírito de contribuir com uma melhor relação e qualidade de vida do povo brasileiro.

A esses/as revolucionários/as nosso muito Bem Vindo e muito obrigado. 

#contraoaumentoSP

Essa semana foi marcada por grandes protestos nas duas maiores capitais brasileiras, São Paulo e Rio de Janeiro. Os protestos se dão contra o aumento das tarifas nos transportes publicos, nas duas cidades. Essa semana, lembra muito protestos parecidos, ocorridos em Teresina, nos anos de 2011 e 2012, que ficaram conhecidos como #contraoaumentoTHE (2011) e #contraoaumentoTHE2(2012). 

Não quero aqui abrir um comparativo entre os episódios ocorridos em Teresina, e os recentes episódios que ocorrem em São Paulo e no Rio de Janeiro. Mas acredito que vale aqui, trazer uma visão de como a mídia(quase sempre) golpista trata, as ações e os/as manifestantes nessas atividades. Claro que um enfrentamento quase sempre é inevitável. De um lado fica a população que vai as ruas exigir melhores condições na qualidade do trasnsporte público, e que ousa ainda em propor alternativas ao Estado como o Passe Livre. De um outro o Estado que tenta coibir certos extremos, utilizando do extremo uso de seu poder repressor via Policia Militar. Isso é igual em toda a parte no mundo. Só que no caso de São Paulo, tem um outro fator. O fator político.

E é desse fator que quero agora me referir. A conjuntura do governo municipal agora, casa com uma proposta de governança do campo democrático popular, projeto esse que vi de encontro direto aos interesses do povo e na contra mão dos interesses da direita conservadora. Isso é um fato. Assim como em Teresina, quando esses interesses da direita são ameaçados, essa se arma de todas as formas para difamar, punir e coibir a todo custo as lideranças e militantes a frente dos movimentos. Se foi assim em Teresina, imagina em São Paulo, a maior metrópole do país, um caldeirão politico e cultural, quiçá um caldeirão de ideias e ações.

Vale aqui mencionar, que as lideranças do Movimento Passe Livre, é quem está a frente dos protestos que arrebanham milhares pela ruas de São Paulo. TODO APOIO A LUTA! 

Mesmo não querendo comparar, mas já comparando, o #contraoaumento traz, assim como trouxe a Teresina, um momento de ruptura com o marasmo, chama a atenção da população para o debate sobre a questão da qualidade no  transporte publico, a mobilidade urbana só pra citar alguns. Espero que chegue ao final, não a luta, não o debate, mas sim a repressão violenta do Estado para com os/as manifestantes.

Algumas informações que a imprensa golpista jamais divulgará: 24 Momentos, um para cada hora do dia

A mobilização é a alma do movimento: Ato Nacional Contra o Aumento das Passagens, Transporte 100% Público JÁ!

Vamos Às Ruas!

Encontro de Militantes Virtuais do PT Piauí

A Secretaria Estadual de Juventude do PT Piauí, inova e propõe em parceria com a Secretaria de Comunicação do PT Piauí, o primeiro Encontro Presencial dos Militantes Virtuais do PT Piauí. Esse é um momento impar, para a militância que atua de forma direta nas redes sociais e na web. Essa é uma atividade formativa para a militância.

Sobre a PEC 33/2011 de autoria do Deputado Federal Nazareno Fonteles (PT/Piauí)...

... compartilho a nota de uma grande amiga.

Por Ianara Evangelista

Militante da JPT/Piauí

Esse link... é para quem não viu, Arnaldo Jabor minimizando nosso Deputado Nazareno Fonteles (PT/PI), intitulando como um "desconhecido do PT". Comentário de Arnaldo Jabor sobre a PEC proposta pelo parlamentar do PT/Piauí

Parafraseando o dito cujo... #ArnaldoJabor

“(...) mesmo que seja difícil a aprovação desse monstrengo, a sua proposição é uma vergonha! Afinal, quem é esse cara? Nazareno Fonteles? do PT do Piauí? (tom de voz esnobe!). De vez em quando, um Deputado lá do fundo do buraco do baixo clero é convocado para propor o impensável, por quê? Por que o PT ficou maluco? Não! Por que isso faz parte de um movimento para criar aos poucos a tolerância da opinião pública.”

Afinal de contas, quem é mesmo Arnaldo Jabor? Quem ele pensa que é, para desqualificar nosso Deputado? 

Aaaahhh, mas, me recordo que ele é colunista da Globo, tá aí a resposta, ele faz parte da mídia conversadora e reacionária que corrobora com as práticas tucanas. Pronto, tá explicado!!!

Ao mesmo tempo, Luiz Brandão (jornalista profissional – DRT/PI – 1038) escreve um artigo sobre a referida polêmica, assim pontua-se: “E por que Nazareno está no centro de uma boa polêmica? Porque está em defesa da soberania do povo brasileiro e do parlamento. E tudo isso porque a CCJ da Câmara Federal, aprovou a constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional – PEC , a PEC 33 de 2011, de autoria de Nazareno. Quando se dá poder ao povo a reação dos ‘poderosos’ é imediata.”

Bom, essa polêmica gira em torno da PEC 33/2011, de autoria do Deputado Nazareno Fonteles (PT/PI), que “altera a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição.”

JUSTIFICATIVA (notas do *Projeto de Lei PEC 33/2011): “O protagonismo alcançado pelo Poder Judiciário, especialmente dos órgãos de cúpula, é fato notório nos dias atuais. A manifestação desse protagonismo tem ocorrido sob duas vertentes que, embora semelhantes, possuem contornos distintos: a judicialização das relações sociais e o ativismo judicial.

O fato é que, em prejuízo da democracia, a hipertrofia do Poder Judiciário vem deslocando boa parte do debate de questões relevantes do Legislativo para o Judiciário. Disso são exemplos a questão das ações afirmativas baseadas em cotas raciais, a questão das células tronco e tantas outras. 

Há muito o STF deixou de ser um legislador negativo, e passou a ser um legislador positivo. E diga-se, sem legitimidade eleitoral. O certo é que o Supremo vem se tornando um superlegislativo.

É bastante comum ouvirmos a afirmação de que à Suprema Corte cabe a última palavra sobre a Constituição, ou ainda, a Constituição é o que o Supremo diz que ela é. Na verdade, deve caber ao povo dizer o que é a Constituição.

Precisamos, pois, resgatar o valor da representação política, da soberania popular e da dignidade da lei aprovada pelos representantes legítimos do povo, ameaçadas pela postura ativista do Judiciário. Restabelecer o equilíbrio entre os Poderes é, pois, o objetivo central da presente proposição.

Entendemos salutar o aumento da maioria qualificada para declarar a inconstitucionalidade de lei aprovada no Parlamento. A opinião de apenas seis juízes, por mais cultos que sejam, não pode sobrepor a soberania popular, pois conhecimento jurídico não é fator de legitimação popular.

A presente PEC pretende, insistimos, fomentar o diálogo institucional mediante a valorização do papel do Poder Legislativo, muito caro à democracia, e que traz consigo a insubstituível legitimidade da escolha popular. Atualmente, a CCJ da Câmara aprovou poder de veto do Legislativo a decisões da corte.

Enfim, o judiciário sempre se colocou como os detentores do poder (durante a história), percebe-se a hipertrofia do judiciário brasileiro e não a soberania popular. E a mídia "vendida" se diverte com sua "criatividade", potencializando o que é de seu interesse e desclassificando o debate e, principalmente, tentando “esculachar” nosso Deputado Nazareno que sempre tem a sua atuação pautada na ética.

Para ministros do STF, a atitude do parlamentar pelo Piauí é uma retaliação ao Supremo pelo julgamento do mensalão, que condenou caciques petistas. Entre ele, José Dirceu e os deputados João Paulo Cunha (SP) e José Genoíno (SP).

Segundo o ministro Marco Aurélio: "no contexto, a essa altura, na quadra vivenciada, ressoa inclusive como uma retaliação. Uma retaliação que estaria sendo promovida. E eu não acredito que as duas casas do Congresso brasileiro assim se pronunciem, estaria sendo promovida por políticos".

"Nós temos um sistema em que se verifica o primado do Judiciário. A última palavra não cabe ao setor político, cabe ao Judiciário, o órgão de cúpula, o guarda da Constituição é o Supremo. O que implica essa proposta é o afastamento de uma cláusula pétrea, que é a separação dos poderes da República. Harmonia e separação dos poderes da República", acrescentou.

O deputado federal Nazareno Fonteles disse que a matéria foi apresentada em 2011 e isso mostraria que não era uma forma de retaliar o Supremo. O deputado petista, no entanto, apresentou ao Senado, antes do julgamento do mensalão, requerimento de indicação requerendo “o envio de indicação à Presidência da República, concernente ao processo de destituição do Procurador-Geral da República".

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), resolveu, na prática, engavetar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 33/11.

Ééééééé... mas, essa história ainda vai ter muito “pano prá manga”!!!

Parabéns Deputado Nazareno Fonteles pela autoria e, principalmente, pela coragem.

#TamoJunt@!

P.S.: Deputado do meu Partido!!!

Entenda o que é a PEC 33/2011!

Estatuto da Juventude

As juventudes brasileiras mais uma vez contribuíram para a transformação histórica do país. A data histórica de 17 de Abril, ficou marcada com a aprovação do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011). Através da mobilização das organizações e coletivos juvenis frente aos parlamentares federais de todo o país foi de fundamental importância para a aprovação. Mas essa vitória foi sendo construída de longa data, desde os primeiros fóruns, seminários e conferências de juventude nas mais diferentes esferas, mas dentro do governo democrático popular. É nesse modelo de governo em que as juventudes brasileira teve espaço de dialogar, propor e votar as politicas publicas especificas, respeitando as diversidades juvenis. 

Na esfera publica vale ressaltar que após muita pressão dos coletivos e organizações juvenis é que os governos estaduais e municipais iniciaram a implementação das politicas publicas de juventude via instituição de secretarias, coordenadorias e diretorias de juventudes fomentando a criação dos conselhos e fóruns de juventude em muitas cidades do pais.

A aprovação do Estatuto da Juventude, traz consigo o teor de ser uma declaração dos direitos e das politicas. É através dele agora que se efetivaram as politicas a muito tempo construídas. Princípios como a autonomia e emancipação juvenil; reconhecimento do/da jovem como sujeito/a de direitos universais, geracionais e singulares; respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva juvenil, estão inseridos no estatuto.  Onze são as diretrizes  que norteiam as politicas publicas de juventude sendo eles:

I – desenvolver a intersetorialidade das políticas estruturais, programas e ações;
II – incentivar a ampla participação juvenil em sua formulação, implementação e avaliação;
III – ampliar as alternativas de inserção social do jovem, promovendo programas que priorizem o seu desenvolvimento integral e participação ativa nos espaços decisórios;
IV – proporcionar atendimento de acordo com suas especificidades junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população, visando ao gozo de direitos simultaneamente nos campos da saúde, educacional, político, econômico, social, cultural e ambiental;
V – garantir meios e equipamentos públicos que promovam o acesso à produção cultural, à prática esportiva, à mobilidade territorial e à fruição do tempo livre;
VI – promover o território como espaço de integração;
VII – fortalecer as relações institucionais com os entes federados e as redes de órgãos, gestores e conselhos de juventude;
VIII – estabelecer mecanismos que ampliem a gestão de informação e produção de conhecimento sobre juventude;
IX – promover a integração internacional entre os jovens, preferencialmente no âmbito da América Latina e da África, e a cooperação internacional;
X – garantir a integração das políticas de juventude com os Poderes Legislativo e Judiciário, com o Ministério Público e com a Defensoria Pública; e
XI – zelar pelos direitos dos jovens com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos privados de liberdade e egressos do sistema prisional, formulando políticas de educação e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserção social e laboral, bem como criando e estimulando oportunidades de estudo e trabalho que favoreçam o cumprimento do regime semiaberto.